RENNER FOI AUTUADA POR TRABALHO ESCRAVO
O grupo varejista Renner foi autuado e terá que pagar multa de até R$ 2 milhões por manter 37 bolivianos (21 homens, 15 mulheres e um adolescente de 16 anos) em condições degradantes de trabalho, submetidos a uma jornada exaustiva de mais de 16 horas diárias.
A ação do Ministério do Trabalho ocorreu no dia 11 de novembro, quando a fábrica em que os bolivianos trabalhavam em regime análogo ao escravo, no bairro de Tremembé (SP), foi fechada.
Reportagem publicada no site da Carta Capital informa que “Apesar de terem registro em carteira, os trabalhadores viviam em alojamentos em condições degradantes, tinham descontos indevidos nos salários, trabalhavam em jornadas exaustivas, eram remunerados por produção e sofriam violência psicológica, verbal e física. Identificou-se ainda o crime de tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral. A Renner poderá ser incluída na lista suja do trabalho escravo”.
A reportagem informa ainda que os bolivianos eram cobrados a produzirem em média 26 vestimentas por hora, tudo controlado por um cronômetro colocado ao lado da máquina de costura. Em caso de não cumprimento da meta eram realizados descontos do salário. Também eram abatidos outros gastos como a “emissão de documentos, multas por não cumprimento de tarefas como lavar banheiros, pagamentos de creche e custos por materiais de trabalho quebrados. Alguns trabalhadores ficavam com saldos negativos, o que configura servidão por dívida”.
Os baixos valores pagos pela Renner e os prazos apertados para a entrega era, para o Ministério Público, o que condicionava a jornada exaustiva imposta aos bolivianos. Segundo a reportagem, “A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, respondeu não compactuar e disse repudiar a utilização de mão de obra irregular em qualquer etapa de produção. Segundo a varejista, o processo de auditoria e certificação de fornecedores será revisado”.
Diante de tais acontecimentos, é urgente e necessário a ampliação da fiscalização e o fortalecimento da legislação contra o trabalho escravo no Brasil. Uma luta fundamental da qual temos participado ativamente na Câmara dos Deputados, enfrentando a resistência da bancada ruralista e segmentos empresariais que articulam sempre na direção oposta, da maior flexibilização dos direitos trabalhista e da legislação, de modo a permitir que situações como essa sejam disseminadas pelo país a fora.
Mandato Ivan Valente – PSOL/SP.
Para ler a reportagem completa acesse: http://bit.ly/1wjCTTm
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