18 de abr de 2014

A GREVE DOS POLICIAIS MILITARES DA BAHIA – O DIREITO À VIDA – HIERARQUIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAS – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS QUE GARANTEM O DIREITO À VIDA! POLICIAIS LUTAM PELO DIREITO À VIDA POR DIGNIDADE HUMANA – A GREVE É CONSTITUCIONAL

Posted by Liberte Sua Mente on terça-feira, 18 Abril, 2014


Policia x polícia - Violência que pode debandar para uma tragédia se não houve negociação
GREVE DOS MILITARES NA BAHIA - Imagens da internet

A greve dos policiais militares na Bahia chama a atenção de todo o Brasil, a exemplo da recente greve de militares no Ceará. O Governo da Bahia joga duro, criando um clima de guerra, chamando os policiais de amotinados. Já pediu a ilegalidade da greve, um juiz incompetente já a declarou, usurpando a competência do Tribunal de Justiça da Bahia. Decisão nula. Basta dizer que no Ceará o Tribunal de Justiça foi o órgão que julgou a greve legal. Decisão injusta, mas de órgão competente.

MAIS UMA VEZ O JUDICIÁRIO ERRA, JULGANDO ILEGALIDADE, SEM SEQUER REALIZAR UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEMONSTRANDO O DESPREPARO DO PODER JUDICIÁRIO, CUJAS DECISÕES SÃO VIOLADAS POR TODOS. O QUE É DESMORALIZANTE!

Certamente a sociedade, com a tibieza do Judiciário em cumprir seu papel de forma correra, quando deveria ser um conciliador e um pacificador de conflitos, elegerá uma comissão competente, geralmente formada por instituições como: OAB, Arquidiocese, Comissões de Direitos Humanos, Ministério Público, Poder Legislativo, se tiver autonomia, defensoria pública... MAS ESSE JUDICIÁRIO QUE SÓ SABE APLICAR MULTAS, DECIDIR SEM EFICÁCIA, E DEPOIS VOLTAR PARA SEUS CASTELOS, NÃO É O JUDICIÁRIO QUE OS FATOS E O MOMENTO HISTÓRICO EXIGEM...

Observem as frases nos panfletos dos grevistas, abaixo:

“A partir de hoje, nenhum operário deve trabalhar mais de 8 horas por dia: 8 horas de trabalho, 8 horas de repouso, 8 horas de educação.”

"Arrebenta a tua necessidade e o teu medo de ser escravo, o pão é a liberdade, a liberdade é o pão"

Viram? A JORNADA DE TRABALHO NA ÉPOCA CHEGAVA A 15 HORAS. Lutavam por dignidade e salário, pois salário é alimento e alimento é pão. Houve brutal repressão em 01 de maio de 1886, em Chicago. QUATRO LÍDERES DO MOVIMENTO FORAM ENFORCADOS COMO CRIMINOSOS, O QUINTO SE SUICIDOU. O dia da greve, 01 de maio de 1886, em virtude de ser histórico, foi transformado no dia mundial do trabalho.

GREVE ERA CRIME PARA O SETOR PRIVADO COMO HOJE É PROIBIDO PARA OS POLICIAIS MILITARES. Só a luta mudará a realidade. POR ISSO, NAS SUAS MOTIVAÇÕES, A GREVE DOS POLICIAIS DO CEARÁ, DA BAHIA, DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS QUE VIEREM OCORRER SÃO JUSTAS.

Importante agora analisar os direitos que entram em conflito com a greve dos militares:

DIREITO DA SOCIEDADE À SEGURANÇA

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DIREITOS DOS POLICIAIS À VIDA – À DIGNIDADE HUMANA – A DIREITOS SOCIAIS

Dignidade da Pessoa Humana: Está no inciso II, do artigo 1º, da Constituição Federal, no Título I, da Constituição Federal, OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS QUE DEVEM SER RESPEITADOS PELO ESTADO BRASILEIRO, NO CASO O ESTADO DA BAHIA;

Sociedade Livre Justa e Solidária sem Marginalização: Está no artigo 3º e incisos do Título I, da Constituição Federal, OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS QUE DEVEM SER RESPEITADOS PELO ESTADO BRASILEIRO, NO CASO O ESTADO DA BAHIA;

Direito à Vida: previsto no artigo 5º, da Constituição Federal, parte do Título II, que trata dos Direitos Fundamentais, com máxima efetividade, segundo o § 1º, do mesmo artigo 5º. Salário tem caráter alimentar, é a maior ferramenta de garantia ao direito à vida, direito tal importante, que matar para não morrer é legítima defesa e justifica a prática de homicídio, sendo legal, se praticado em legitima defesa. OS POLICIAIS DA BAHIA LUTAM PARA GARANTIA DO SEU DIREITO À VIDA;

Direito à Manifestação: previsto no mesmo artigo 5º, inciso IV. OS POLICIAIS DA BAHIA ESTÃO MANIFESTANDO-SE E REIVINDICANDO O QUE JULGAM JUSTO PARA SE SENTIREM DIGNOS COMO TRABALHADORES, POIS POLICIAL É TRABALHADOR;




Policia x polícia - Violência que pode debandar para uma tragédia se não houve negociação
GREVE DOS MILITARES NA BAHIA - Imagens da internet

O DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA

Está previsto no artigo 144, da Constituição Federal, no Capítulo III, do Título V, que trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. A proibição de militares fazer greve está contido, o que é confirmado por interpretação do STF, e no § 3º, do inciso IV, do artigo 142 da Constituição Federal. NÃO TEM O MESMO STATUS DOS DIREITOS REIVINDICADOS PELOS POLICIAIS!

Doutra feita é bom lembrar que os direitos reivindicados pelos grevistas são fundamentais, são prioritários, CONFORME A ONSTITUIÇAÕ FEDERAL. Sendo a paralisação uma forma de manifestar-se, resistindo. DIREITOS HIERARQUICAMENTE SUPERIORES AO PREVISTO NO ARTIGO 144, DA CONSTITUIÇÃO, QUE É O DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA. Ninguém é obrigado a ser escravo, nem humilhado, em nome da segurança de quem quer que seja.

CONCLUSÃO

LOGO A LUTA DOS POLICIAS POR DIGNIDADE, PELA VIDA, POR CONDIÇÕES DE TRABALHO... É TÃO JUSTA, MORAL E CONSTITUCIONAL QUANTO À GREVE DOS TRABALHADORES DE CHICAGO. BOM LEMBRAR QUE GREVE É DIREITO DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E PREVISTA COMO DIREITO PARA SERVIDORES CIVIS, MAS JULGA-SE A MAIORIA COMO ILEGAL. NENHUM DIREITO É ABSOLUTO, NENHUM ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO PODE SER UTILIZADO INDIVIDUALMENTE, INTERPRETAM-SE OS FATOS PERANTE O TODO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

A escravidão já foi direito, em Roma matar a mulher era direito do marido, a primeira noite da lua de mel pertencer ao senhor da terra já foi direito dos senhores feudais, queimar na fogueira os que defendiam novas ideias era direito da igreja medieval.... A MISSÃO DAS LUTAS SOCIAIS E MUDAR O DIREITO, PARA MELHOR HUMANIZANDO-O, DE FORMA QUE SE ALCANCE: A JUSTIÇA!

Por fim, é bom lembrar que não cabe ao Direito criar a greve. Na verdade a greve é um fenômeno sociológico, QUE ANTECEDE O DIREITO, QUE NA VERDADE, SEMPRE CORRESPONDE A LEIS PARA RESTRINGIR A GREVE. UM DIREITO TÃO NATURAL QUANTO O DIREITO DE RESPIRAR, DE ATÉ MATAR PARA SOBREVIVER. ESSA LUTA DOS POLICIAIS MILITARES FORÇARÁ ÀMUDANÇA DA LEI, QUE DEVERÁ TORNAR-SE MENOS RESTRITIVA QUANTO A CRIMINALIZAR O DIREITO DE GREVE. Que sempre ocorrerá, pois até juízes têm feito greve!

Os policiais em greve são como Antígona, pois deve prevalecer o que é justo, NÃO O QUE MESMO SENDO LEGAL É INJUSTO E IMORAL!

O Governo da Bahia tem a possibilidade de ser justo e democrático, fazendo avançar os direitos dos trabalhadores, ser autoritário, ditador, arbitrário é muito fácil. ISSO TODOS SÃO! ATÉ MESMO PIORAR O QUE JÁ É RUIM É FÁCIL. Assim, policiais militares da Bahia, do Ceará, do Rio... do Brasil... Mirem-se no exemplo dos trabalhadores de Chicago e nos princípios da Constituição Federal do Brasil! É PRECISO EVOLUIR! E TODO SACRIFÍCIO SERÁ POUCO!

VÍDEO:
Vídeo posted by Liberte Sua Mente

http://valdecyalves.blogspot.com.br

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